1.Aceitação e objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Brum Movie (“plataforma”), software oferecido como serviço pela Sua Empresa Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em Rua Exemplo, 123 — São Paulo/SP — CEP 00000-000 (“nós”).
Ao criar uma conta e marcar a caixa de aceite, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O aceite fica registrado com a versão do documento, data, IP e navegador. Se não concordar, não use a plataforma.
2.Definições
- Usuário: pessoa com conta na plataforma.
- Workspace: espaço de trabalho de uma empresa, cliente ou projeto, com membros, equipes, plano e cobrança próprios.
- Dono: usuário que criou o workspace ou recebeu a propriedade dele. Pode haver mais de um.
- Membros: usuários convidados para um workspace, com um papel (como Administrador, Membro ou Leitor) que define o que podem ver e fazer.
- Conteúdo: dados, arquivos e informações inseridos na plataforma pelos usuários.
- Plano: conjunto de limites e recursos contratado para um workspace, descrito na página de preços.
3.Conta e elegibilidade
Para usar a plataforma, você precisa:
- ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar;
- informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e confirmar seu e-mail;
- manter sua senha em sigilo e não compartilhar sua conta com outras pessoas.
Você é responsável pelas atividades feitas na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise-nos imediatamente em suporte@brummovie.online.
4.Workspaces e responsabilidades do Dono
O Dono de um workspace é responsável por:
- contratar, manter ou cancelar o plano do workspace e pelos pagamentos;
- convidar e remover membros e definir o papel de cada um;
- garantir que o conteúdo inserido no workspace, inclusive dados pessoais de terceiros, tenha base legal adequada — para esses dados, a empresa do Dono é a controladora e nós atuamos como operadora, nos termos da LGPD;
- manter pelo menos um Dono ativo; ao sair, transfira a propriedade a outro membro ou exclua o workspace.
Membros devem usar o workspace conforme as regras definidas pelo Dono e por estes Termos.
5.Uso aceitável
Não é permitido usar a plataforma para:
- praticar atos ilegais ou violar direitos de terceiros, inclusive de privacidade;
- enviar spam, malware ou conteúdo enganoso, discriminatório ou que incite violência;
- tentar acessar contas, workspaces ou dados de outras pessoas sem autorização, ou testar vulnerabilidades sem nosso consentimento prévio por escrito;
- sobrecarregar a infraestrutura, contornar limites do plano ou automatizar acessos de forma abusiva;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma, salvo se a lei permitir.
Se você encontrar uma falha de segurança, avise-nos em suporte@brummovie.online: agradecemos a divulgação responsável.
6.Planos, pagamentos e renovação
- Os planos, limites e preços vigentes estão na página de preços. Os valores são em reais (BRL).
- Planos pagos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, e renovam automaticamente ao fim de cada ciclo até que você cancele.
- O pagamento é processado por terceiros (como Stripe, ou checkouts externos como Hotmart, Kiwify e Kirvano), cujos termos também se aplicam à transação. Formas de pagamento disponíveis (cartão, Pix ou boleto) dependem do checkout usado.
- Se um pagamento não for confirmado, avisaremos por e-mail. Persistindo a falta de pagamento, o workspace pode voltar ao plano gratuito, com os limites dele.
- Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
- A nota fiscal é emitida conforme a legislação e enviada por e-mail.
7.Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela tela de cobrança do workspace, sem multa. O plano pago continua ativo até o fim do período já pago e, depois, o workspace passa para o plano gratuito.
Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação ou do primeiro pagamento, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta cancelar pela plataforma ou escrever para suporte@brummovie.online.
Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo previsão legal ou falha nossa que impeça o uso do serviço. Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento; em compras por checkout externo, seguem também o procedimento da plataforma usada.
8.Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é prestado “no estado em que se encontra”: não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem um nível de disponibilidade (SLA), salvo contrato específico por escrito.
Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (falhas de provedores, de internet ou caso fortuito e força maior). Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.
O suporte é prestado por e-mail em suporte@brummovie.online. Planos com suporte prioritário têm atendimento antes na fila.
9.Propriedade intelectual
A plataforma, seu código, marca, layout e documentação pertencem à Sua Empresa Ltda. ou a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos e o plano contratado.
O conteúdo que você insere continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo apenas na medida necessária para prestar o serviço. Sugestões que você enviar poderão ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.
10.Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Lá você encontra quais dados tratamos, para quê, e como exportar ou excluir os seus.
11.Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por:
- lucros cessantes, perda de receita, de oportunidade ou outros danos indiretos;
- danos causados por mau uso da conta, compartilhamento de senha ou atos de membros do seu workspace;
- conteúdo inserido por usuários;
- falhas de serviços de terceiros, como provedores de pagamento e de internet.
Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
12.Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela própria plataforma. Podemos suspender ou encerrar contas e workspaces que violem estes Termos ou a lei, avisando antes sempre que possível e quando o aviso não comprometer a segurança de outras pessoas.
Após o encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, exceto os que precisarmos manter por obrigação legal. Exporte o que precisar antes de encerrar.
13.Mudanças nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Cada versão é publicada nesta página com a data de vigência no topo. Mudanças relevantes serão avisadas e exigirão um novo aceite no próximo acesso; se não concordar, você pode encerrar a conta antes de a nova versão valer.
14.Disposições gerais
- Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo entre as partes.
- Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.
- As comunicações oficiais serão feitas pelo e-mail cadastrado na conta.
15.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).